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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDO MOURA AMORIMCPF

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0001345-12.2019.8.14.0085 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: OSVALDO FREITAS PEREIRA REPRESENTANTE: JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO (OAB/PA nº 4.849), NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22334), GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/PA 24696) RECORRIDO: CÂMARA DE INHANGAPI REPRESENTANTE: CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO (OAB/PA 22.474) DECISÃO PROCESSO Nº 0001345-12.2019.8.14.0085 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de novo recurso excepcional (recurso extr... (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 177.596,76

Autor

GLORIA MARIA SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Outros

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES· OAB PA 21872· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 177.596,76

Autor

GLORIA MARIA SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES· OAB PA 21872· CPF 829.***.***-04

Autor:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 1.253,22

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.253,22

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPI

Outros

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPI

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS AMANDA HOMOBONO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS AMANDA HOMOBONO DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

THAIS AMANDA HOMOBONO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Reu:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 141.878,31

Autor

JATI CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PA 26546· CPF 017.***.***-98

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 141.878,31

Autor

JATI CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA DOS REIS BESSACPF

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS· OAB PA 14889· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 5.055,13

Autor

MARCIA ELAINY ABREU DA TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 5.055,13

Autor

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

MARCIA ELAINY ABREU DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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