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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 5.964,20

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CUNHA FERREIRA· OAB PA 24855· CPF 011.***.***-04

Outros

ELTON JHONES DE SOUZA· OAB PA 855· CPF 662.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.964,20

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

BRUNA CUNHA FERREIRA· OAB PA 24855· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CUNHA FERREIRA· OAB PA 24855· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

SAMMARA PATRICIA MELO CALANDRINI BRANCO· OAB PA 26216· CPF 005.***.***-93

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

SAMMARA PATRICIA MELO CALANDRINI BRANCO· OAB PA 26216· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864244-68.2024.8.14.0301. AUTOR: NORMICILDA FREIRE FURTADO Advogado(s) do reclamante: SAMMARA PATRICIA MELO CALANDRINI BRANCO Nome: NORMICILDA FREIRE FURTADO Endereço: Rua Doutor Américo Santa Rosa, 517, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-130 REU: BANCO DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: ITALO SCARAMUSSA LUZ Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA / MANDADO / OF... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMICILDA FREIRE FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SAMMARA PATRICIA MELO CALANDRINI BRANCO· OAB PA 26216· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 1.730.211,09

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA BANDEIRA LTDA.EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BEGER UCHOA· CPF 047.***.***-66

Autor:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· CPF 662.***.***-00

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· OAB AL 012980

Reu:

GUILHERME FREIRE FURTADO· CPF 061.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 006770· CPF 023.***.***-24

Outros

JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOS· OAB AL 014787

BRENNO MISCOW DA CRUZ PAYÃO· OAB AL 014682

MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 014717· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (06/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA BANDEIRA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 006770· CPF 023.***.***-24

Autor:

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 014717· CPF 095.***.***-33

Autor:

BRENNO MISCOW DA CRUZ PAYAO· CPF 090.***.***-93

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· CPF 089.***.***-12

Reu:

JULIO CESAR DO CARMO MATOS· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA BANDEIRA LTDA.EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA BANDEIRA LTDA.EPP

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.730.211,09

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CERAMICA BANDEIRA LTDA.EPP

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CERAMICA BANDEIRA LTDA.EPP

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO

Autor:

GUILHERME FREIRE FURTADO· CPF 061.***.***-52

Autor:

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 014717· CPF 095.***.***-33

Autor:

BRENNO MISCOW DA CRUZ PAYAO· CPF 090.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 006770· CPF 023.***.***-24

Reu:

GUILHERME FREIRE FURTADO· CPF 061.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELENA MARIA DE ALMEIDA LYRACPF

ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRACPF

Reu

YEZO ROSSINI EMERENCIANO DE ARRUDACPF

JOSE CARNEIRO MOREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

ALVARO OTACILIO DE ARAUJO VASCONCELLOS NETO· OAB AL 12896· CPF 140.***.***-53

Autor:

GUILHERME FREIRE FURTADO· OAB AL 14781· CPF 061.***.***-52

Reu:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAOCPF

Reu

YEZO ROSSINI EMERENCIANO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

GUILHERME FREIRE FURTADO· OAB AL 14781· CPF 061.***.***-52

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

ALVARO OTACILIO DE ARAUJO VASCONCELLOS NETO· OAB AL 12896· CPF 140.***.***-53

Reu:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

GUILHERME FREIRE FURTADO· OAB AL 14781· CPF 061.***.***-52

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

ALVARO OTACILIO DE ARAUJO VASCONCELLOS NETO· OAB AL 12896· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAOCPF

Reu

YEZO ROSSINI EMERENCIANO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

GUILHERME FREIRE FURTADO· OAB AL 14781· CPF 061.***.***-52

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

ALVARO OTACILIO DE ARAUJO VASCONCELLOS NETO· OAB AL 12896· CPF 140.***.***-53

Reu:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

GUILHERME FREIRE FURTADO· OAB AL 14781· CPF 061.***.***-52

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

ALVARO OTACILIO DE ARAUJO VASCONCELLOS NETO· OAB AL 12896· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (18/06/2026)

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