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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 170.024,90

Autor

MARIA ABADIA ALVES

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES E OUTRA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE BOTELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE BOTELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON HENRIQUE BOTELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Reu:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON HENRIQUE BOTELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Reu:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wellington Henrique Botelho De Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Wellington Inocêncio Alves Rodrigues Interessada: Gabriela Nogueira Rodrigues (Assistente de acusação) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2026. Acórdão - Apelação Cri... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON INOCêNCIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON INOCêNCIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Reu:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON INOCêNCIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON INOCêNCIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Reu:

THIAGO ANDRADE MINARI· OAB MS 23505· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 03. DESSA FORMA, ante a situação grave de saúde do condenado e, diante dos fundamentos acima, PROMOVA-SE a expedição de guia de recolhimento em face de WELLINGTON INOCENCIO ALVES RODRIGUES, sem necessidade de expedição de mandado de prisão, encaminhando-a na sequência ao Juízo da Execução Penal, juntamente com essa decisão e os requerimentos e documentos de f. 339/342 e 345/371. 04. Intimem-se. Cumpra-se, adotando-se às providênci... (28/01/2026)

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