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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1064731282020826005320250410174849 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GUARULHOS

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GUARULHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Outros

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· OAB SP 428667· CPF 453.***.***-67

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009910192020403611920251114162526 (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GUARULHOS

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI EM TERESINA/PI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

SCIELAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314

Autor:

JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA· OAB DF 39174· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Participação nos Lucros e Resultados - PLRRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PELEGRINO NARDICPF

LEANDRO SILVA DE ABREU

Reu

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

DRA. BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 315958· CPF 118.***.***-20

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

DRA. BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 315958· CPF 118.***.***-20

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVA DE ABREU (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 434.756,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES· OAB SP 406115· CPF 398.***.***-38

Autor:

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 434.756,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

LIVIA GIOVANINI DE LIMA· OAB SP 432742· CPF 426.***.***-10

Reu:

JULIANA VILLELA DE CASTRO· OAB SP 342698· CPF 043.***.***-46

Reu:

HELENA CIURILLI· OAB SP 419657· CPF 364.***.***-50

Reu:

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES· OAB SP 406115· CPF 398.***.***-38

Reu:

DRA. ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 360822· CPF 348.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 434.756,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

ALINE AVELINO DE SOUSA

Autor:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

ALINE AVELINO DE SOUSA

Reu:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SOUZA DOS SANTOS

MEYER NUDLER CESTACPF

Reu

INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

ALINE AVELINO DE SOUSA· OAB SP 365978· CPF 315.***.***-12

Autor:

JULIANA VILLELA DE CASTRO· OAB SP 342698· CPF 043.***.***-46

Autor:

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES· OAB SP 406115· CPF 398.***.***-38

Autor:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO· OAB SP 354276· CPF 295.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Reu:

ALINE AVELINO DE SOUSA· OAB SP 365978· CPF 315.***.***-12

Reu:

JULIANA VILLELA DE CASTRO· OAB SP 342698· CPF 043.***.***-46

Reu:

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES· OAB SP 406115· CPF 398.***.***-38

Reu:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO· OAB SP 354276· CPF 295.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GISELE SOUZA DOS SANTOS (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE HORNE ZAVAN MARTINSCPF

LUDMILA DE GODOY MORAESCPF

MARIA TEREZA BRITO ESPIRITO SANTO

Reu

INOVAR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Autor:

THALITA DIAS COSTA PINTO· OAB GO 27786· CPF 017.***.***-46

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Reu:

THALITA DIAS COSTA PINTO· OAB GO 27786· CPF 017.***.***-46

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INOVAR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (02/10/2025)

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