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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 9.551,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 9.551,35

Autor

INOVE TECNOLOGIACNPJ

Reu

EDMILSON OTAVIO SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 344.313,00

Autor

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - EM BARUERI- 8 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL· OAB SP 420687· CPF 398.***.***-10

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 344.313,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - EM BARUERI- 8 REGIAO FISCAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (25/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

EDUARDO MONTEIRO BARRETO· OAB SP 206679· CPF 313.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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