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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CICERO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 69319· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 223.058,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO CAVALO SOLIDARIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.323,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO CAVALO SOLIDARIOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/01/2022)

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