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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 21.636,82

Autor

UNIAO

Reu

ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 5.316.204,14

Autor

ESSENCIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIRCNPJ

Outros

JORGE LUIS ARAUJO NOVAES· OAB DF 43718· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESSENCIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 157.906,04

Autor

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO· OAB PB 25888· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BENICIOCPF

Reu

INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIRCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 23186· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (17/05/2026)

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