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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstimatórioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

INSTITUTO BASILIO LTDACNPJ

LARISSA SILVA BASILIOCPF

Reu

ANDERSON FILETE STOFELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH· OAB ES 42063· CPF 150.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA CAMELO· OAB ES 29416· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstimatórioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDERSON FILETE STOFELCPF

Reu

INSTITUTO BASILIO LTDACNPJ

LARISSA SILVA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA CAMELO· OAB ES 29416· CPF 131.***.***-90

Reu:

GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH· OAB ES 42063· CPF 150.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 9.405.879,54

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.405.879,54

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 40.413,12

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHINZARI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHINZARI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 11.556.277,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2165230/SP (2024/0313233-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VOITEL LTDA ADVOGADOS: MARCOS PAULO PASSONI - SP173372 FABIANO NUNES FERRARI - SP172581 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES - SP111684 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBRAT LTDA.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2026 Petição Nº 328773/2026 - (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Autor:

FABIANO NUNES FERRARI· OAB SP 172581· CPF 186.***.***-20

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 595.712,36

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· OAB DF 067159

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009798142019826022420250326160449 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 595.712,36

Autor

SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 947.141,44

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRESCNPJ

LEANDRO TELLESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARMINO DE LÉO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMINO DE LÉO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 110.985,75

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SC 017393· CPF 027.***.***-04

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Outros

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 152.579,41

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

ETHEWALDO ALFREDO FOWIER

GENOVEVA KASSIM MARASSIS

Advogados

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA SANTOS ESTEVE· CPF 296.***.***-04

Reu:

DANIELA CAMARGO SCHMIDT· CPF 148.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA· CPF 218.***.***-10

Outros

ROBERTO LEONESSA· OAB SP 120069

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 152.579,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA SANTOS ESTEVE· CPF 296.***.***-04

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Reu:

DANIELA CAMARGO SCHMIDT· CPF 148.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA· CPF 218.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLD P/CARROS LTDA

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 152.579,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLD P/CARROS LTDA

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 234.876,00

Autor

ABM GLOBAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABM GLOBAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABM GLOBAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABM GLOBAL - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

Autor:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB DF · CPF 136.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

Reu:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB DF · CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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