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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 60.500,04

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BHARAT VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 60.500,04

Autor

BHARAT VEICULOS LTDA

BHARAT COMERCIAL, SERVICOS E VEICULOS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHARAT COMERCIAL, SERVICOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JVRJ PARTICIPACOES S.ACNPJ

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JVRJ PARTICIPACOES S.ACNPJ

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDA

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JVRJ PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDA

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JVRJ PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017417-55.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JVRJ PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BALANCIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: COESAO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BHARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) E... (16/07/2025)

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