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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI AUGUSTO

ANEIDE ROSA AUGUSTO

ANIZIO AUGUSTO JUNIOR

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADE

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI AUGUSTO

ANEIDE ROSA AUGUSTO

ANIZIO AUGUSTO JUNIOR

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADE

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Reu

AMAURI AUGUSTOCPF

ANEIDE ROSA AUGUSTOCPF

ANIZIO AUGUSTO JUNIORCPF

CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Autor:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADECPF

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

Reu

ANEIDE ROSA AUGUSTOCPF

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

NILEDA MARTA AUGUSTO EL HUAICKCPF

MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

AMAURI AUGUSTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA NATASHE ROMERO MAIA LOPES· OAB RJ 174713· CPF 108.***.***-41

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB DF · CPF 212.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULA NATASHE ROMERO MAIA LOPES· OAB RJ 174713· CPF 108.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB DF · CPF 212.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.138,84

Autor

AGUINALDO SARCINELLI CAPPECPF

Reu

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Outros

MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO· OAB RJ 82294· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Outros

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu:

JANIELE GONCALVES DE SOUSA· OAB RJ 237861· CPF 162.***.***-61

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 303.959,38

Autor

MARIA LEOMAR CORTEZ DANTASCPF

Reu

IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

MUNICIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

JANDER DANTAS ALVES· OAB RS 122870· CPF 149.***.***-83

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES· OAB RJ 206365· CPF 121.***.***-48

Outros

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA LEOMAR CORTEZ DANTAS

IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Reu:

JANDER DANTAS ALVES

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIDETE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDISON DE OLIVEIRACPF

LAERCIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

Reu:

JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS· OAB RJ 95056· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de AGUINALDO SARCINELLI CAPPE em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Reu:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Reu:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802215-56.2024.8.19.0005. AUTOR: GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem "Cumpra-se o V. Acórdão" ARRAIAL DO CABO, 31 de março de 2026. MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIA... (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE SOUZA FRANCOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Outros

WILSON SILVA WAISE FILHO· OAB RJ 90688· CPF 864.***.***-72

MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA· OAB RJ 95148· CPF 011.***.***-02

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB RJ 67987· CPF 903.***.***-91

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.586,94

Autor

CLAUDIR BENEVIDES MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

DETRAN RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MARVILA ALVES· OAB ES 38729· CPF 124.***.***-47

Autor:

ELVANI CARLOS LOURENCINI· OAB ES 14020· CPF 095.***.***-40

Autor:

WILTON LEAL GOMES· OAB ES 32034· CPF 087.***.***-02

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

MARLY DA SILVA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA NATALIA DE ARAUJO VEIGA· OAB RJ 185493· CPF 132.***.***-76

Autor:

CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 171905· CPF 114.***.***-03

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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