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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.195.828,00

Autor

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CATARINOCPF

ALBERT DICKSON DE LIMACPF

CHRISTIANO GOMES DE LIMA JUNIORCPF

JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARACPF

MANIZETE DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

KATARINA CAVALCANTI CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 5605· CPF 008.***.***-45

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 85.489,40

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/07/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA MARIA ARAUJO LUCCA· OAB MG 176457

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 52.399,23

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.523,49

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ONILDO DOS SANTOS CARIDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26206848) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública d... (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 30.523,49

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 30.523,49

Autor

ONILDO DOS SANTOS CARIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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