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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

HUMBERTO CARVALHO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

PRAXIS BPO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MELO CASTRO· OAB PI 4200· CPF 749.***.***-04

Outros

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 465,00

Autor

MAPFRE VIDA S. A.

MAPFRE PREVIDENCIA S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ANCORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

HUMBERTO CARVALHO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

HUMBERTO CARVALHO FILHOCPF

MAPFRE VIDA S. A.

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

ANCORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO· CPF 089.***.***-92

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

WLADIMIR ROMULO DE SOUSA COSTA· OAB PE 22862· CPF 027.***.***-85

Autor:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Autor:

BRUNO DE MELO CASTRO· OAB PI 4200· CPF 749.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO· CPF 089.***.***-92

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

EMANUEL FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10033· CPF 031.***.***-30

Outros

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadeEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

EMANUEL FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10033· CPF 031.***.***-30

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO DOM BARRETO Advogado(s) do reclamante: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ, KALLY DA COSTA DUARTE, LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS, DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS, MARCELO E SILVA DE MOURA, RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA, HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA PROCESSO C... (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MATEUS DE RUBIM CHEUK LAUCPF

Reu

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

0 ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Autor:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· OAB PI 4567· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MATEUS DE RUBIM CHEUK LAUCPF

Reu

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

0 ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Autor:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· OAB PI 4567· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA CARDOSO DE SOUSACPF

OLINDA RIBEIRO CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

MARIA ARLETE ALVES MENDES

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS· OAB PI 11147· CPF 048.***.***-16

Autor:

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES· OAB PI 4717· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA CARDOSO DE SOUSACPF

OLINDA RIBEIRO CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

MARIA ARLETE ALVES MENDES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS· OAB PI 11147· CPF 048.***.***-16

Autor:

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES· OAB PI 4717· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA NOGUEIRA PINHEIRO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

0 ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Autor:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· OAB PI 4567· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELA PEREIRA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Outros

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA· OAB PI 6118· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELA PEREIRA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

NATHALIA MARIA SOARES DE LIMACPF

NAGYLA MARIA RIBEIRO SOARES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DE LIMA· OAB PI 3985· CPF 793.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO· OAB PI 10706· CPF 450.***.***-25

Reu:

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES· OAB PI 4717· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

NATHALIA MARIA SOARES DE LIMACPF

NAGYLA MARIA RIBEIRO SOARES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANNA LIMA CASTELO BRANCO REGO em 02/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ARTHUR QUEIROZ RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

SEDUC PI - SECRETARIA DE ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME SALES PIRES CAVALCANTICPF

Reu

DIRETORA DO INSTITUTO DOM BARRETO

EXMO SENHOR SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DOM BARRETOCNPJ

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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