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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SAO BRAZ LTDACNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA· OAB RJ 061143· CPF 801.***.***-20

Autor:

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA· OAB RJ 211867· CPF 150.***.***-64

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 4.228.466,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 4.228.466,50

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Reu:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER - PR100958-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA - SP432366 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 31.952,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2023. (05/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA FREITAS TELES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Reu:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Reu:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Publicação (05/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEODINA DA SILVA BORGESCPF

Reu

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA TAVARES DE CASTRO· OAB PA 29161· CPF 736.***.***-15

Reu:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

ADAILSON RAVILSON DA SILVA TOMECPF

Advogados

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Autor:

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

Autor:

NADIA COSTA BEBER· OAB SP 323395· CPF 015.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS GERALDO ROSA· OAB SP 101683· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

RAQUEL DAMARIS CAMARGOCPF

Outros

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 5.961,77

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

MANOEL BASILIO RODRIGUES ALVESCPF

Outros

ADILSON DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 146310· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 6.256,40

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

VANESSA MARIA NERES GODOICPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA FRANÇA· OAB SP 387704· CPF 366.***.***-22

Autor:

ADRIANA MARIA POZZEBON· OAB SP 348775· CPF 226.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 96 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 6.256,40

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

VANESSA MARIA NERES GODOICPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA FRANÇA· OAB SP 387704· CPF 366.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 45.181,04

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

BIANCA CAGLIARI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA FRANÇA· OAB SP 387704· CPF 366.***.***-22

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO· OAB SP 449842· CPF 416.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

KATHLEEN PRISCIELE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 400372796, Subguia 400529298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

KATHLEEN PRISCIELE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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