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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PINTASILGO DA SILVA

FETRANSPOR

Reu

VIACAO OESTE OCIDENTAL S/ACNPJ

RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NELIO JOSE BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Outros

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS· OAB RJ 74126· CPF 001.***.***-06

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

BRUNO FANTEZA MENDES· OAB RJ 133294· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESCNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

+ 2 outros

Outros

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RIOPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESCNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

Autor:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· OAB RJ 238256· CPF 062.***.***-39

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

FABIO COSTELHA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 485825/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

FETRANSPOR

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIOPAR PARTICIPACOES S/A (RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A)

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE DO NASCIMENTO ARAGAOCPF

DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA

ESPOLIO DE DALVACYR DO NASCIMENTO ARAGAOCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

FETRANSPOR

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 88173· CPF 906.***.***-53

Autor:

MARCELO ROMEIRO DA SILVA· OAB RJ 97429· CPF 017.***.***-16

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Outros

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES· OAB SP 209083

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 234.187,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 234.187,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 234.187,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FETRANSPOR

MAICON DA SILVA PANDINICPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (07/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 127.869,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Reu:

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER· OAB RJ 149154· CPF 103.***.***-38

Reu:

LIGIA CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 218034· CPF 105.***.***-01

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME MATTOS DA SILVA· OAB RJ 235801· CPF 162.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (22/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 127.869,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER· OAB RJ 149154· CPF 103.***.***-38

Autor:

LIGIA CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 218034· CPF 105.***.***-01

Autor:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

Autor:

BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB RJ 217398· CPF 141.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Reu:

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER· OAB RJ 149154· CPF 103.***.***-38

Reu:

LIGIA CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 218034· CPF 105.***.***-01

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 127.869,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU ALBERTO DA SILVA

FETRANSPOR

JANILSON DE FREITAS BATISTACPF

MINISTéRIO PúBLICO FEDERALCPF

ROBSON AUGUSTO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ALEX DA SILVA CALLOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER· OAB RJ 149154· CPF 103.***.***-38

Autor:

DR. FILIPE LEITÃO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

Autor:

LIGIA CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 218034· CPF 105.***.***-01

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Autor:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER· OAB RJ 149154· CPF 103.***.***-38

Reu:

DR. FILIPE LEITÃO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

Reu:

LIGIA CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 218034· CPF 105.***.***-01

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS (24/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GUILHERME EYER SERRANOCPF

RIOCARD/FETRANSPOR

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE GUILHERME EYER SERRANO (24/03/2026)

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