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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO DUARTE

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO DUARTE

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FARIA ROSA

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Autor:

CAROLINA CARDOSO DUARTE

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL GIOVANI AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Autor:

CAROLINA CARDOSO DUARTE

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· OAB MG 172242

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· OAB MG 172242

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· OAB MG 172242

Autor:

BRUNO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIOVANE SILVA MATOS (AGRAVANTE)

Reu

GIOVANE SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUAN VELOSO COUTINHO· OAB MG 172242· CPF 085.***.***-40

Autor:

BRUNO RODRIGUES COSTA· OAB MG 172243

Reu:

LUAN VELOSO COUTINHO· OAB MG 172242· CPF 085.***.***-40

Reu:

BRUNO RODRIGUES COSTA· OAB MG 172243

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GIOVANE SILVA MATOS CPF: 016.460.856-71 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 1399700-17.2018.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA D... (22/12/2025)

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