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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 841.868,89

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 841.868,89

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

ADEPARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO JOCELI TAQUES DE OLIVEIRACPF

Outros

ERMESON VIEIRA PIMENTA· OAB MT 26421· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO JOCELI TAQUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59 (28/01/2026)

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