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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 47.961,32

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VENUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

ADRIANO SILVA SANTA CRUZCPF

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 133.618,69

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - MECNPJ

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 171.055,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO IDEALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 171.055,86

Autor

UNIAO FEDERAL - AGU

Reu

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Reu

JONILSON CONCEICAO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO MORADIACNPJ

OZIEU VIEIRA DA SILVACPF

JONILSON CONCEICAO DE CARVALHO

ORIVALDO SALESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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