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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EMERSON VITOR JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

PREFEITO - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

Advogados

Autor:

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA· OAB SC 040378· CPF 062.***.***-27

Autor:

PIERRE VIEIRA ROUSSENQ· OAB SC 030819· CPF 064.***.***-76

Outros

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN APELADO: EMERSON VITOR JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: Pierre Vieira Roussenq (OAB SC030819) ADVOGADO: SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA (IMPETRADO) Publiqu... (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

EMERSON VITOR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

LAYRA DE SA DUTRA· OAB SC 049480· CPF 093.***.***-10

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA· OAB SC 040378· CPF 062.***.***-27

Reu:

PIERRE VIEIRA ROUSSENQ· OAB SC 030819· CPF 064.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (02/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

ROSENVALDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

IMBITUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ· OAB SC 063472· CPF 012.***.***-50

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

Reu

IMBITUBA CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Autor:

GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ· OAB SC 063472· CPF 012.***.***-50

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Reu:

GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ· OAB SC 063472· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 145.932,58

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

GERENTE - MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA

Advogados

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Outros

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 145.932,58

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (15/08/2023)

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