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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 12.000.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2023 (22/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA· OAB PR 60440· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARCIUS NADAL MATOS· OAB PR 22865· CPF 137.***.***-26

Reu:

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB SP 320768· CPF 331.***.***-92

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO CONSTITUIÇÃO VIVA (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 13.799,65

Autor

TAVARNARO ADVOCACIACNPJ

Reu

SILDO DANILO FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ· OAB PR 45733· CPF 049.***.***-60

Autor:

NINON ROCHA CORREIA· OAB PR 20862· CPF 598.***.***-87

Autor:

THALMY AUGUSTO PEDROSO· OAB PR 67453· CPF 005.***.***-31

Autor:

ROBERTO RIBAS TAVARNARO· OAB PR 37499· CPF 028.***.***-08

Reu:

DELMA SANAE CAETANO OTA· OAB PR 25283· CPF 736.***.***-34

Reu:

THALMY AUGUSTO PEDROSO· OAB PR 67453· CPF 005.***.***-31

Outros

PATRICIA THAYS RIBEIRO· OAB PR 103774· CPF 104.***.***-38

SILVANE ERDMANN· OAB PR 24943· CPF 926.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIUS NADAL MATOS· OAB PR 22865· CPF 137.***.***-26

Autor:

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA· OAB PR 60440· CPF 067.***.***-01

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA· OAB PR 60440· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARCIUS NADAL MATOS· OAB PR 22865· CPF 137.***.***-26

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA· CPF 084.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVACNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA· OAB PR 60440· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARCIUS NADAL MATOS· OAB PR 22865· CPF 137.***.***-26

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CONSTITUICAO VIVA - CONVIVACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

MARCIUS NADAL MATOS· OAB PR 022865· CPF 137.***.***-26

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVISACNPJ

Reu

RODRIGO BIANCHETTICPF

Outros

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

VORLEI ALVES· OAB SC 010462· CPF 848.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 2.705,28

Autor

CONDOMINIO LE PETIT ETOILE, AMOUR E CHERRYCNPJ

Reu

CONVISACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SC 047485· CPF 009.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Reu:

MARCIO PANNO WAKNIN· OAB SC 039420· CPF 093.***.***-14

Reu:

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos - JVE03CV -> FNSCONV (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.705,28

Autor

CONDOMINIO LE PETIT ETOILE, AMOUR E CHERRYCNPJ

Reu

CONVISACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SC 047485· CPF 009.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

Reu:

MARCIO PANNO WAKNIN· OAB SC 039420· CPF 093.***.***-14

Reu:

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (19/03/2024)

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