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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2752282/DF (2024/0358540-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADOS: RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF021337 EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 ARIOVALDO FELICIANO - SP121156 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CPF

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Reu:

RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 021337· CPF 583.***.***-87

Reu:

ARIOVALDO FELICIANO· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 6.991.899,60

Autor

HOSPITAL SAO VICENTE LTDA - EPPCNPJ

KELIANE BARBOZA DOS SANTOS OLIVEIRA

WILDER SANTANA SAMPAIOCPF

2. OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DO MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

CDT - CENTRO DIAGNOSTICO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN TIMO CARVALHO· OAB PA 12140· CPF 048.***.***-66

Autor:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA BRANDAO· CPF 003.***.***-38

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de WILDER SANTANA SAMPAIO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO DOMINGOS DE SOUSA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 24.250,00

Autor

DHIECYKA CARVALHO SILVACPF

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Protocolizada Petição (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DHIECYKA CARVALHO SILVACPF

Reu

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 011553· CPF 059.***.***-96

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 011553· CPF 059.***.***-96

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDILMA DIAS NEGREIROS· CPF 797.***.***-97

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

LARISSA MOURAO PEREIRA· OAB TO 13304· CPF 037.***.***-65

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Conclusão para decisão (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Autor:

EDILMA DIAS NEGREIROS· OAB TO 013115

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 0028019-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) REQUERIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de ace... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 126.529,73

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

VANIA DE PAULA SILVA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Outros

IGOR FERREIRA MONTEIRO· OAB TO 14248· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Protocolizada Petição (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 86.525,47

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA - FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0031769-96.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) SENTENÇA Por todo o exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, c.c. art. 354 e art. 513 c.c. art. 925, todos do CPC. (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 246.369,80

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN DE SOUZA TEIXEIRA PARRA· OAB TO 8150· CPF 969.***.***-49

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO PLANSAÚDE/SERVIR. GLOSAS CONTRATUAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. S... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 246.369,80

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANSAÚDE/SERVIR. GLOSAS ADMINISTRATIVAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNC... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010573-94.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANSAÚDE/SERVIR. GLOSAS ADMINISTRATIVAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNC... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019156-24.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00219474520258272706/TO) RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK AGRAVANTE: INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A): LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A) AGRAVADO: DANIELLY PALOMA OLIVEIRA LUCAS ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) ATO OR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CPF

Reu

DANIELLY PALOMA OLIVEIRA LUCASCPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Outros

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

LARISSA MOURAO PEREIRA· OAB TO 13304· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Conclusão para decisão (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLY PALOMA OLIVEIRA LUCAS

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Autor:

LARISSA MOURAO PEREIRA· OAB TO 13304· CPF 037.***.***-65

Autor:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Reu:

LARISSA MOURAO PEREIRA· OAB TO 13304· CPF 037.***.***-65

Reu:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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