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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2366 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHOCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Reu:

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

Reu:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Reu

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHOCPF

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

Reu:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

FRANCISCO MACIEL OLIVEIRACPF

Outros

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

ALINE MELO DIOGENES DE CASTRO· OAB CE 27718· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2025. Documento: 177957472 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 18.342,16

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

GERALDO CARREIRO DE BARROS FILHOCPF

Outros

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 23.428,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Outros

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO REGIS DE ARAUJO MENDONCA

Reu

OLIETE CARLOS ALEXANDRINO

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

MUNICIPIO DE CAMOCIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ANTONIO EMANOEL DE ALMEIDA SOUSA , FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL LINHARES , FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

Outros

JOSE IGO ANGELIM DE ASSIS· OAB CE 26793

FRANCISCO ALENCAR MARTINS· OAB CE 14789· CPF 029.***.***-34

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA· OAB CE 20623· CPF 926.***.***-20

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

FRANCISCO EMÍDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 28375· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

FRANCISCO REGIS DE ARAUJO MENDONCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

FNR LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA-MECNPJ

SLA - SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Reu

FNR LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA-MECNPJ

SLA - SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu:

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 389.560,69

Autor

MARTA MARIA SAMPAIO SERRANOCPF

RAUL SERRANO DE ANDRADE NETOCPF

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

JORGE OTOCH· OAB CE 14093· CPF 391.***.***-15

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 389.560,69

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAUL SERRANO DE ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INES VICENTE ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

JAMES MAYSON SILVEIRA· OAB SP 342769· CPF 341.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185762/SP (2024/0452298-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INÊS VICENTE ROCHA ADVOGADOS: RICARDO BLAJ SERBER - SP231805 JAMES MAYSON SILVEIRA - SP342769 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES VICENTE ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

JAMES MAYSON SILVEIRA· OAB SP 342769· CPF 341.***.***-76

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· OAB SP 206713

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MESSIAS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição (IDs 473274106-473274107): Notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) para apresentar esclarecimentos em relação à Renda Mensal Inicial - RMI do benefício implant... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 13.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121345 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS 19ªSSJ SP. SP01E2464 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Autor:

LUIS CARLOS KANECA DA SILVA· OAB SP 263104· CPF 754.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO - SP180834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS KANECA DA SILVA - SP263104 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id. 546797852: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P... (26/05/2026)

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