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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 8.306,91

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PRO MATRE DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

FERNANDA JULIANI SARTORATO· CPF 364.***.***-02

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846· CPF 801.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI em 25/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 28.015,39

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

M A V DA SILVA LIMA

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA LIMACPF

M A V DA SILVA LIMA - MECNPJ

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163890435 (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 33.663,28

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

M A V DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

DANIELLI FRANCO QUESADA· OAB SP 448384· CPF 416.***.***-62

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 26.395,03

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

EINSTEIN LABORATORIO CLINICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI

Autor:

DANIELLI CIRINO FRANCO· CPF 416.***.***-62

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621

Outros

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070

DANIELLI FRANCO QUESADA· OAB SP 448384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 30.064,47

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RIOVIVO AMBIENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA JULIANI SARTORATO· OAB SP 470227· CPF 364.***.***-02

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE· OAB PR 59353· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

OCTÃVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB GO 196524

RODRIGO DA CUNHA FERREIRA· OAB GO 300540

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

16/01/2004

Valor

R$ 28.832,97

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIAGNOSE LABORATORIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· CPF 254.***.***-80

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· CPF 312.***.***-93

Autor:

DANIELLI CIRINO FRANCO· CPF 416.***.***-62

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Reu:

SOLON COSTA SANTOS· OAB MA 8116· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIAGNOSE LABORATORIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELLI CIRINO FRANCO· OAB SP 448384· CPF 416.***.***-62

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

SOLON COSTA SANTOS· OAB MA 8116· CPF 089.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DANIELLI CIRINO FRANCO· OAB SP 448384· CPF 416.***.***-62

Reu:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

SOLON COSTA SANTOS· OAB MA 8116· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Horiba Instruments Brasil Ltda. Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0808894-50.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Públ... (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2026 a 05 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 23.419,07

Autor

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANA VICENTE DA SILVACPF

Outros

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

VANESSA PROVASI CHAVES· OAB SP 320070

DANIELLI FRANCO QUESADA· OAB SP 448384

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE (16/05/2024)

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