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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 681.718,21

Autor

INTELCOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELICNPJ

ESTOR LUIZ MACCARICPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACCARICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Outros

REGIANE VIANA DA SILVA· OAB SC 040599· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743088, Subguia 3480806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.539,27 (30/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 543.370,17

Autor

M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 181343· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANDRE PORTO ROMERO· OAB RJ 52015· CPF 532.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Autor:

JOELCIO DE CARVALHO TONERA· OAB RS 041660· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (26/04/2024)

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