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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.251.978,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA Nos termos da decisão de id 26162596: Do resultado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007281-16.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMP... (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

INTERMAQ LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.251.978,06

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0007281-16.2018.8.03.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA DESPACHO Requisite-se, via INFOJUD, as duas últimas declarações de Imposto de Renda do Devedor. Do resultado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe pr... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANILO CARDOSO BRASAO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050921-77.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRI... (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 53.000,00

Autor

DANILO CARDOSO BRASAO RECIOCPF

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

MARCO JEOVANO SOARES RIBASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Autor:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Reu:

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO· OAB AP 2404· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CARDOSO BRASAO RECIOCPF

Reu

INTERMAQ LTDA

MARCO JEOVANO SOARES RIBAS

Advogados

Autor:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Autor:

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO· OAB AP 2404· CPF 768.***.***-91

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Reu:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Reu:

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO· OAB AP 2404· CPF 768.***.***-91

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050921-77.2015.8.03.0001. REQUERENTE: DANILO CARDOSO BRASAO RECIO REQUERIDO: INTERMAQ LTDA, MARCO JEOVANO SOARES RIBAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 87.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034841-96.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido formulado pelo credor para que seja... (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 87.800,00

Autor

ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 87.800,00

Autor

INTERMAQ LTDACNPJ

Reu

ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (25/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034841-96.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o desarquivamento. A petição de Id 28447777 info... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034841-96.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ACAI FORT LIFE AGROINDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: INTERMAQ LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o desarquivamento. A petição de Id 28447777 info... (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 20.051,89

Autor

SABRE MAQUINAS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

INTERMAQ LTDA

INTERMAQ EIRELICNPJ

Outros

JOBSON RODRIGO RAMAYER· OAB PA 10022· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 53.479,28

Autor

VL LOCACAO E TRANSPORTES LTDA.

Reu

MM INSTALACOES ELETRICAS LTDA

INTERMAQ LTDA

Advogados

Autor:

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

Autor:

WILSON DOS SANTOS MARTINS· OAB PA 20811· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de VL LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. em 18/07/2022 23:59. (21/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 32.686,84

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Autor:

PATRICIA MASSA DA SILVA· CPF 008.***.***-36

Autor:

JULIANA BELLANDA SGOBERO· CPF 087.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.460.487,14

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Outros

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734073/MG (2024/0325730-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADOS: CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 NATÁLIA ZAVATTA FONSECA - SP443674 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO

Reu:

NATALIA ZAVATTA FONSECA

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICAELA LAURINDA DOS ANJOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

THAISE COSTA PEDROSA AREDES· OAB MG 115823· CPF 072.***.***-42

ADRIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 157762· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAELA LAURINDA DOS ANJOSCPF

Reu

TIM /SACNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 157762

Autor:

THAISE COSTA PEDROSA AREDES· OAB MG 115823

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 120,90

Autor

LIVIA MARIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 313.789,61

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS APCEF MGCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Outros

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253· CPF 012.***.***-69

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM /SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS APCEF MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS APCEF MGCNPJ

TIM /SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS APCEF MGCNPJ

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Reu:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

TARCIANA COTRIM ALVARENGA DE ANDRADE· OAB MG 122253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 313.789,61

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS APCEF MGCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO· OAB MG 102054· CPF 044.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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