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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

30/06/2019

Valor

R$ 73.620,00

Autor

TANIA MARIA BRAZCPF

Reu

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIENE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 100742· CPF 040.***.***-60

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GUSMAO· OAB MG 122449· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAELA FERNANDES AFFONSO· CPF 125.***.***-40

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

Reu:

LAURA MATTOS FERNANDES· CPF 021.***.***-90

Reu:

THAIZA DUTRA DA ROCHA· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA BRAZCPF

Reu

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Autor:

FRANCIENE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 100742

Último movimento: Designado para julgamento virtual 13/05/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

TANIA MARIA BRAZCPF

Advogados

Autor:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCIENE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 100742

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

TANIA MARIA BRAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055

Autor:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808

Reu:

FRANCIENE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 100742

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA BRAZCPF

Reu

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIENE RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 100742

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA BRAZ

Reu

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GUSMAO· OAB MG 122449· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAELA FERNANDES AFFONSO· OAB MG 202790· CPF 125.***.***-40

Autor:

THAIZA DUTRA DA ROCHA· OAB MG 205158

Autor:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GUSMAO· OAB MG 122449· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAELA FERNANDES AFFONSO· OAB MG 202790· CPF 125.***.***-40

Reu:

THAIZA DUTRA DA ROCHA· OAB MG 205158

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TANIA MARIA BRAZ CPF: 379.858.846-53 RÉU: INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CPF: 09.611.768/0001-76 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5012392-36.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização po... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

30/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA BRAZ

Reu

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GUSMAO· OAB MG 122449· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAELA FERNANDES AFFONSO· OAB MG 202790· CPF 125.***.***-40

Autor:

THAIZA DUTRA DA ROCHA· OAB MG 205158

Autor:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GUSMAO· OAB MG 122449· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAELA FERNANDES AFFONSO· OAB MG 202790· CPF 125.***.***-40

Reu:

THAIZA DUTRA DA ROCHA· OAB MG 205158

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO PINTO FRANCISCOCPF

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO PINTO FRANCISCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO· CPF 893.***.***-91

Autor:

CLOVES PINHEIRO DA SILVA· CPF 030.***.***-31

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 041.***.***-76

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-97

Reu:

VITOR NUNES COUTO· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA) (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG DECISÃO Processo n. 1001626-80.2021.4.01.3801 Em face do teor da decisão juntada no id. 1529066375, que, no conflito negativo de competência suscitado, declarou a competência da 1ª Vara JEF desta Subseção, redistribua-se o processo para aquele juízo. Juiz de Fora, 31 de julho de 2024 Marcos Padula Coelho Juiz (01/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 60.489,40

Autor

ISRAEL FABRIZIO SILVACPF

ROSELAINE GONCALVES FABRIZIO SILVACPF

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE OTONI CAMPOS· OAB MG 93233· CPF 030.***.***-09

Autor:

GISELLY BERTOLIN PARDINI· CPF 057.***.***-70

Reu:

THAYZA MATOS MOREIRA· OAB MG 178953· CPF 107.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

FLAVIO DE ALMEIDA VALE· OAB MG 135603

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 60.489,40

Autor

ISRAEL FABRIZIO SILVACPF

ROSELAINE GONCALVES FABRIZIO SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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