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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 17.285,99

Autor

INTER-ATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

CLEITON VALDENIR SIRONICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCHESE· OAB RS 086626· CPF 308.***.***-96

Reu:

LETICIA MENEGAT· OAB RS 124118· CPF 032.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE BARREIRO SANTOS· OAB RS 101567· CPF 675.***.***-00

Reu:

KEROLIN GODOY DE SOUZA· OAB RS 123983· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50890783620258217000/TJRS (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 17.285,99

Autor

CLEITON VALDENIR SIRONICNPJ

Reu

INTER-ATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256234418 (Custas Finais ou Complementares) (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRÉ OTAVIO FERREIRA BOIN· OAB SP 374585· CPF 419.***.***-45

LETÍCIA TOLEDO PAVÃO DE CARVALHO· OAB SP 367726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821528/SP (2024/0482497-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: INÊS SILVESTRE MORAIS - SP158540 RENÊ SILVESTRE DE MORAIS - SP378765 LETÍCIA TOLEDO PAVÃO DE CARVALHO - SP367726 PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI - SP138217 ANDRÉ OTAVIO FERREIRA BOIN - SP374585 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: CONRADO LEÃO CERONI - SP314977 ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA - SP403606 Processo distribuído pel... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Autor:

LETICIA TOLEDO PAVAO DE CARVALHO· CPF 339.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

ANDRE OTAVIO FERREIRA BOIN· CPF 419.***.***-45

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 24.819.375,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 24.819.375,00

Autor

PNA PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Autor:

EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS· OAB RO 718· CPF 021.***.***-03

Autor:

JOAO LUCAS DE FREITAS PASCHOALIM DE MELLO· OAB RO 13389· CPF 024.***.***-09

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

IAN BARROS MOLLMANN· OAB RO 6894· CPF 004.***.***-11

Reu:

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SC 54494· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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