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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1999

Distribuição

25/07/1999

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1743533/SP (2018/0124286-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP076649 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 RICARDO FERNANDES - SP183220 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 DANIELA LEME ARCA - SP... (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121386 para JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2724 (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

RICARDO FERNANDES· CPF 130.***.***-06

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

RICARDO FERNANDES· CPF 130.***.***-06

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 17.860,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO BERNARDO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOSCPF

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AXA ASSISTANCE USA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 93.388,37

Autor

ENNIO BERNARDO JUNIORCPF

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

INTER PARTNER ASSISTENCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSITENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOSCPF

Reu

ENNIO BERNARDO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOSCPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INTER PARTNER ASSISTENCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSITENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

VALERIA JANUARIO DOS SANTOS· CPF 259.***.***-02

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRAROLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ENNIO BERNARDO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733091-70.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRAROLI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOS, ENNIO BERNARDO JUNIOR CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam os EXECUTADOS: MARIA DO SOCORRO COIMBR... (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRAROLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ENNIO BERNARDO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO COIMBRA CASTELO BRANCO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 345,84

Autor

ZILDETE MARIA FERREIRACPF

Reu

INTER PARTNER ASSISTENCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSITENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

KETHELEN LOPES ASTORECPF

Reu

ICATU CAPITALIZACAO S/ACNPJ

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCPF

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Reu:

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ· OAB SP 178126· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Expedição de Informações. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCPF

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

ICATU CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Reu

KETHELEN LOPES ASTORECPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Autor:

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ· OAB SP 178126· CPF 181.***.***-56

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 101,40

Autor

IEDA FRANCO RIBEIROCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

INTER PARTNERCNPJ

MIDWAY S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 8.000,55

Autor

FUNERARIA REZENDE LTDA - MECNPJ

Reu

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB MT 22160· CPF 033.***.***-01

Autor:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Reu:

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ· OAB SP 178126· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARIA DA PENHA BATISTA PESSOACPF

Reu

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLSON DE CARVALHO ALVES· OAB PB 32413· CPF 035.***.***-94

Reu:

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ· OAB SP 178126· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de informação (01/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIO HENRIQUE GOMES JUNIORCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACPF

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIO HENRIQUE GOMES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIS FERNANDO JURIOLLICPF

Reu

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Outros

LUIZ FELIPE PELLON· OAB RJ 20387

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO JURIOLLICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CDF ASSISTENCIAS LTDA

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CDF ASSISTENCIAS LTDA

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicação (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 18.542,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 18.542,09

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRACPF

NAYANA DE JESUS VILHENA TEIVE XAVIERCPF

Reu

EMBARQUE TURISMO LTDA - EPPCNPJ

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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