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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 4.025,59

Autor

INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR· OAB CE 42272· CPF 366.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SUNSET BAR LTDACNPJ

Reu

INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - MECNPJ

Outros

ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR· OAB CE 38788· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170526335 (29/08/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 131.212,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR· OAB MA 17178· CPF 850.***.***-68

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Reu:

MAURICIO COLARES ALVES FILHO· OAB PI 3489· CPF 758.***.***-10

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PE 777· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (22/04/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 131.212,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COLARES ALVES FILHO· OAB PI 3489· CPF 758.***.***-10

Autor:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PE 777· CPF 023.***.***-73

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Reu:

OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR· OAB MA 17178· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 131.212,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PE 777· CPF 023.***.***-73

Autor:

MAURICIO COLARES ALVES FILHO· OAB PI 3489· CPF 758.***.***-10

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR· OAB MA 17178· CPF 850.***.***-68

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCYEDSON SERRA ARRAISCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

LOBECK COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO COLARES ALVES FILHO· OAB PI 3489· CPF 758.***.***-10

Autor:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Autor:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PB 21378

Autor:

OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR· OAB MA 17178· CPF 850.***.***-68

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COLARES ALVES FILHO· OAB PI 3489· CPF 758.***.***-10

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Reu:

SUELY SOARES DE SOUSA SILVA· OAB PB 21378

Reu:

OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR· OAB MA 17178· CPF 850.***.***-68

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCYEDSON SERRA ARRAIS (09/04/2026)

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