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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 011490

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 015024· CPF 007.***.***-92

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 033227

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INTERGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELICNPJ

KYVIA CRISTINA DANTAS FREITAS VIDERESCPF

NICACIO FREITAS DANTASCPF

JOSE CARLOS DA SILVA PESSOACPF

JOSE CARLOS DA SILVA PESSOACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· CPF 093.***.***-09

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· CPF 025.***.***-92

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 015024· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MS - GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

FABRICIO DA SILVA BATISTA - MECNPJ

MARIA SONALY AMORIM DE LIMACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

NICACIO FREITAS DANTASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 33227· CPF 093.***.***-09

Reu:

BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA· OAB PB 15739· CPF 066.***.***-61

Reu:

DEVID OLIVEIRA DE LUNA· OAB PB 17075· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

C VELOSOCNPJ

JOAO BATISTA DIASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA SAFRA LTDA - ME

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

C VELOSOCNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MANNOM TAVARES DA COSTACPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE DA SILVA COSTA· OAB RJ 1124· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 19.032,17

Autor

JANUARIO BISPO CABRAL NETOCPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOARES DE ABREU· OAB RJ 244339· CPF 106.***.***-46

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA· OAB RJ 150267· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 52.480,00

Autor

THIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Outros

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS

Reu

EDITORA DRAGO LTDA

Advogados

Autor:

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO CORADELLICPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDA. (GD EDITORA)CNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE LEITE NOGUEIRA· OAB SP 132630· CPF 151.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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