INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTIL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5084931722019813002420251014164308 (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

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FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

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Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

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Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACNPJ

INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTILCNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

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Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACPF

INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTILCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

MAURÍCIA DE CASSIA VELOSO· OAB MG 117529

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

MAURÍCIA DE CASSIA VELOSO· OAB MG 117529

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA CPF: 17.159.518/0001-75 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vista às Partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD... (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 1.373.509,80

Autor

INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTILCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Juntada de parecer (30/05/2022)

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