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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GOIAS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

ASSOCIACAO INTERNET BRASIL

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ VIEIRA DA PAIXAO

Autor:

FABIO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 925.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO UNGARELLI· OAB GO 19768· CPF 480.***.***-25

Reu:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

Reu:

WALMIR FRANCISCO DA SILVA· OAB GO 12542· CPF 401.***.***-15

Reu:

RENATA MACHADO E SILVA· OAB GO 17642

Reu:

JORGE AUGUSTO JUNGMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

ASSOCIACAO INTERNET BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· CPF 925.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· CPF 077.***.***-02

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171· CPF 030.***.***-60

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO· CPF 046.***.***-32

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSOCIACAO INTERNET BRASIL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· CPF 925.***.***-15

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Autor:

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

Último movimento: Documento (Certidão) (02/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

Último movimento: Ato ordinatório (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

GOOGLE INTERNET DO BRASIL

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

ISABELLA MEIJUEIRO EDO· OAB RJ 145795· CPF 095.***.***-07

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

FERNANDO ALVES CAMPOS

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT

Reu

EDIFICIO PORTUGAL FLATCNPJ

HOTEL URBANO SERVICOS DIGITAIS S/A

GOOGLE INTERNET DO BRASIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/02/2022)

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