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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 60.454,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ENNION TELECOMUNICAO CELULAR E INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 5.763.672,07

Autor

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· CPF 163.***.***-62

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· CPF 272.***.***-36

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI· CPF 128.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores (18/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.763.672,07

Autor

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· CPF 163.***.***-62

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· CPF 272.***.***-36

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI· CPF 128.***.***-17

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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