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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 28.776,84

Autor

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Outros

ALETEIA SILVA ARAUJO· OAB MG 84037

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 112523· CPF 070.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 112.136,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

JOSE ASEVEDO COSTACPF

CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 112.136,45

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

JOSE ASEVEDO COSTACPF

CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 303.453,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60046888320264060000/TRF (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 303.453,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 214.711,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 214.711,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 35.709,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 35.709,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 7.157,95

Autor

UNIFORS COMERCIO DE CONFECCOES - LTDACNPJ

Reu

FENIX TELECOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE TELEFONIA, REDE E TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

FIBRACO TELECOMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE BORGES· OAB PR 65148· CPF 043.***.***-90

Autor:

JESSICA DAYANE STURMER ROSSIGNOL· OAB PR 81267· CPF 017.***.***-01

Reu:

GEANDRO LUIZ SCOPEL· OAB PR 37302· CPF 023.***.***-84

Reu:

RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE· OAB PR 36730· CPF 031.***.***-84

Reu:

GIULIANO STHEFANO DOHMS PRETI· OAB PR 102996· CPF 073.***.***-98

Reu:

BERLINDO FRANCISCO DE MELO· CPF 378.***.***-00

Outros

EDUARDO FELIPE VERONESE· OAB PR 66155· CPF 062.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2026)

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