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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EIKE FUHRKEN BATISTACPF

Reu

ARGENTA SECURITIES LIMITEDCNPJ

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO

Autor:

EDSON ALVISI NEVES· OAB MG 217918

Reu:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA

Reu:

CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGENTA SECURITIES LIMITEDCNPJ

Reu

EIKE FUHRKEN BATISTACPF

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Autor:

CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA

Reu:

EDSON ALVISI NEVES· OAB MG 217918

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR COELHO FILHOCPF

TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHOCPF

JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHOCPF

ARGENTA SECURITIES LIMITED

Reu

MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTEROCPF

ROBERTO LUZ PORTELACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Outros

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2002

Distribuição

22/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Informação (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNET SECURITIES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· CPF 473.***.***-71

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Autor:

ROBERTSON SILVA EMERENCIANO· OAB SP 147359· CPF 127.***.***-23

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055549302002826000020250514124352 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

25/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNET SECURITIES DO BRASIL

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Autor:

ROBERTSON DA SILVA EMERENCIANO

Autor:

CRISTINA BUCHIGNANI· CPF 065.***.***-00

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNET SECURITIES DO BRASIL

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA CATARINA RODRIGUES

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Autor:

ROBERTSON DA SILVA EMERENCIANO

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERNET SECURITIES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTSON SILVA EMERENCIANO· OAB SP 147359· CPF 127.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Reu:

ROBERTSON SILVA EMERENCIANO· OAB SP 147359· CPF 127.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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