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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 2.867.734,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FLAVIO DA CRUZ ABAURRECPF

LUCIANO FRANCA DE OLIVEIRACPF

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OBATI PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (01/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.167,74

Autor

INTERPART CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

BETHANIA FERREIRA SANTA CECILIA· OAB MG 152777· CPF 106.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR PEREZ· OAB MG 97701· CPF 066.***.***-48

Reu:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Outros

VIVIANE LOPES PODADERA· OAB SP 254041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 84.791,99

Autor

INTERPART CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA.CNPJ

Reu

KROSS ENGENHARIA S.S. LTDA.CNPJ

MUDARE CONSTRUTORA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA JANE COSTA MATSUZAKA· OAB SP 406735· CPF 279.***.***-33

Reu:

JULIO CESAR CONRADO· OAB SP 108816· CPF 104.***.***-18

Reu:

RAFAEL GUILHERME DA SILVA· OAB SP 369319· CPF 372.***.***-00

Reu:

EMERSON NUNES TAVARES· OAB SP 200804· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUDARE CONSTRUTORA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NUNES TAVARES· OAB SP 200804· CPF 277.***.***-37

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