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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 6.943.588,39

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

INTERPRINT LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CHERMACK· OAB PR 119165· CPF 108.***.***-83

Autor:

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO· OAB PR 70003· CPF 076.***.***-85

Autor:

RAMON MATHEUS CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 97413· CPF 084.***.***-26

Autor:

LUIZA CASTRO SANTOS FURTADO· OAB PR 107698· CPF 093.***.***-73

Autor:

SÉRGIO BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 6.943.588,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

INTERPRINT LTDACNPJ

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/12/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MARIGOCPF

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

INTERPRINT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA· CPF 100.***.***-72

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 042165· CPF 103.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· OAB RJ 115366· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO· OAB RJ 098262· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 740, 741 e 742 (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA BANHARA MARIGOCPF

GUSTAVO BANHARA MARIGOCPF

VITOR BANHARA MARIGOCPF

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A.

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA JACINTO DE ARAUJO· OAB RJ 122258· CPF 892.***.***-91

Autor:

NEUZA PINHEIRO TORRES· OAB RJ 042165· CPF 103.***.***-72

Reu:

BICHARA ABIDAO NETO· OAB RJ 084931· CPF 018.***.***-71

Reu:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 017309· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTERPRINT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/08/2025)

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