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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 6.354,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.354,04

Autor

ANTONIA MARIA ALVES MARQUESCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAO MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Outros

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR em 20/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISANTO FREITAS TEOFILOCPF

BELCHIOR MORRAMEDY ARAUJO TEOFILOCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Outros

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173736296 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVA MARIA DE SOUZACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA MARIA DE SOUZA

Reu

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA MARIA DE SOUZA

Reu

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002067-31.2021.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: IVA MARIA DE SOUZA PROMOVIDA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR e outros DECISÃO Vistos etc. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Consoante o dispositivo da sentença de ID 62946925, restou determinado: "i... (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO WESLLEY SOUZA CARVALHOCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES· OAB CE 50211· CPF 075.***.***-08

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172073421 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDVANDO LIBERATO GOMESCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEMAMENTO RURAL - SISAR

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Reu

EDVANDO LIBERATO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.875,18

Autor

REGINALDO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Outros

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR em 23/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO IRAN OLIVEIRACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Outros

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ESPEDITO CAMARACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DE VASCONCELOS NUNES· OAB CE 42492· CPF 043.***.***-90

Autor:

ANNE CAROLINNE VASCONCELOS FROTA· OAB CE 47237· CPF 065.***.***-16

Autor:

JARDENNIA GOMES DE NEGREIROS· OAB CE 43060· CPF 062.***.***-01

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 20.336,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149697430 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.336,00

Autor

ANTONIA ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO SILVACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISARCNPJ

Advogados

Autor:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Autor:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Autor:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33662· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos: 0050973-69.2021.8.06.0069 DESPACHO Vistos. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte executada, por seu procurador judicial para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequido ou no mesmo prazo apresentar impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença, ID 136704858, sob p... (14/04/2025)

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