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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (AMICUS CURIAE)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INX SSPI BONDS FUNDO DE INVESTUMENTOS EM INVESTIMENTOS CREDITORIO NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB GO 29362· CPF 018.***.***-97

Autor:

ANDRE BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 45.785,03

Autor

THAYS SOARES BARBOSACPF

Reu

CARLYLE BRASIL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

INX BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· OAB CE 41621· CPF 605.***.***-89

Reu:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA· OAB CE 38594· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 84.828,82

Autor

LIDIANA DE SOUZA SANDESCPF

Reu

INX BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Reu:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DIEGO AZEREDO LORENCINI· OAB ES 12198· CPF 098.***.***-41

Reu:

MARIA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB SP 463462· CPF 393.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 84.828,82

Autor

INX BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LIDIANA DE SOUZA SANDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARTINS ANJO· OAB SP 133231· CPF 116.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 47.874,72

Autor

DALILA BARROS BRAGACPF

Reu

CARLYLE BRASIL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUECNPJ

F. J. DE SOUSA SANTOS IMOBILIARIA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· OAB CE 41621· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195783988 (13/03/2026)

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