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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENALDO AMORIM COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENALDO AMORIM COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENALDO AMORIM COSTA

PERSIVAL MARIANO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

ROSANA FERRETE· OAB SP 286758· CPF 062.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM· OAB SP 108259· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENALDO AMORIM COSTA

PERSIVAL MARIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

ROSANA FERRETE· OAB SP 286758· CPF 062.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM· OAB SP 108259· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

JOSENALDO AMORIM COSTA

QUALITAL ALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

ROSANA FERRETE· OAB SP 286758· CPF 062.***.***-55

Autor:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM· OAB SP 108259· CPF 665.***.***-68

Autor:

MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Reu:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

ROSANA FERRETE· OAB SP 286758· CPF 062.***.***-55

Reu:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM· OAB SP 108259· CPF 665.***.***-68

Reu:

MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSENALDO AMORIM COSTA, Brasileiro, Divorciado, RG 10785362, CPF 954.296.708‑04, mãe REGINALDA AMORIM COSTA, Nascido/Nascida em 24/08/1953, natural de Recife, - PE, com endereço à Rua Damiana da Cunha, 259, apto. 111, Santa Teresinha, CEP 02450-010, São Paulo - SP. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por ed... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIORCPF

Reu

ABRAO & ABRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIORCPF

Reu

ABRAO & ABRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIORCPF

Reu

ABRAO & ABRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIORCPF

Reu

ABRAO & ABRAO LTDA (FRITISCO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Reu:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005287-72.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Henrique Rossler Junior - Abrao & Abrao Ltda (Fritisco) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10052877220238260566. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIORCPF

Reu

ABRAO & ABRAO LTDA (FRITISCO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Autor:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

Reu:

LARISSA MARCELLE HYPPOLITO· OAB SP 458176· CPF 442.***.***-12

Reu:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS· OAB SP 216922· CPF 163.***.***-95

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