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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS

Outros

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

SECRETARIO DE FINANCAS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

SECRETARIO DE FINANCAS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Documento (Decisão) (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 6.510,42

Autor

IOLANDA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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