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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FRANCINETTE REGINALDO CARVALHO DO REGOCPF

HILZINHA CARRILHO DO REGO MELOCPF

JOSE HELIOMAR RODRIGUES DO REGOCPF

LARISSA CARVALHO FERNANDES DO REGOCPF

ITALO FERNANDES DA SILVA REGOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Reu:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Reu:

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS· OAB RN 11171· CPF 084.***.***-39

Reu:

MARIA DA GRACA BOTELHO FROTA· OAB AC 1753· CPF 051.***.***-68

Reu:

AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ· OAB RN 4513· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 45.727,44

Autor

ANA MARIA DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 45.727,44

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANA MARIA DE ARAUJO COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROSCPF

Reu

ANA MARIA DE ARAUJO COSTA

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Reu:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROSCPF

Reu

ANA MARIA DE ARAUJO COSTA

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Reu:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ANA MARIA DE ARAUJO COSTA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0836710-20.2022.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Pre... (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 91.240,95

Autor

RUTH BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 91.240,95

Autor

RUTH BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.464,06

Autor

JACIRA CARDOSO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROSCPF

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL

Advogados

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACIRA CARDOSO BARBOSA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0887343-64.2024.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste mon... (02/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2016

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/06/2016

Distribuição

05/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA BRITO MACHADO

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINSCPF

MARIA DA GRACA BOTELHO FROTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS· OAB RN 11171· CPF 084.***.***-39

Autor:

ANGELA MARIA BRITO MACHADO· OAB RN 10057· CPF 444.***.***-91

Autor:

WILLIAN ALENCAR MOREIRA· OAB AC 5073· CPF 007.***.***-03

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0823377-11.2016.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª PROMOTORIA SãO GONçALO DO AMARANTE

Reu

MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Reu:

MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA· OAB RN 19565· CPF 125.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MARTINS NEVES· OAB RN 10590· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE ARAUJO COSTA

Advogados

Autor:

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL· OAB RN 14250· CPF 047.***.***-90

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE FREITAS FRONIVALCPF

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS· OAB RN 10488· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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