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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

03/04/2000

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTERPA ENGENHARIA S.A.

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VICENTE BENEDITO VISCOME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Reu:

CLAUDIO CEZAR ALVES· CPF 078.***.***-98

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 036235

Reu:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 045402

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME RIGUETI RAFFA· OAB SP 281360

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· OAB SP 208723

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 167657

FABIO NILSON SOARES DE MORAES· OAB SP 207018

MANSUR CESAR SAHID· OAB SP 206355· CPF 220.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO TIROLICPF

VICENTE BENEDICTO VISCOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 172644/2026 (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· CPF 243.***.***-49

Autor:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· CPF 162.***.***-31

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

GUILHERME RIGUETI RAFFA· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 34.349,06

Autor

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 34.349,06

Autor

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANDIERE ROSENDO DANTASCPF

LINDALVA ALVES DE ANDRADECPF

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

MARIA ENOLEIDE DE MELOCPF

ENOILSON BEZERRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.323,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 14.323,23

Autor

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 17.235,82

Autor

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 17.235,82

Autor

IONE BEZERRA PESSOA DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2022)

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