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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GELSON ROQUE SCHUSSLERCPF

CLEVERSON BERTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV· OAB SC 040693· CPF 224.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101 (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 14.950,78

Autor

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Reu

IONIR MOSELLICPF

JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVACPF

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA· CPF 201.***.***-20

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Autor:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 155040· CPF 016.***.***-52

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

IONIR MOSELLICPF

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IONIR MOSELLICPF

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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