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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 206.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDENILSON CARRAROCPF

MARIA MARILENE ZATTICPF

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

SOCIEDADE RADIO DIFUSORA NORTESTADO LTDACNPJ

EMPRESA JORNALISTICA SAO GABRIEL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRISTINA NERVIS· OAB MS 8915· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDA MIRÉLI BERNARDES JESUS RODRIGUES· OAB MS 23695· CPF 036.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENILTO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Outros

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 027357· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

GENILTO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELAGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFFERSON VIEIRA VENDRAMECPF

DANIELE APARECIDA PECANHA OTTOMAYERCPF

Advogados

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 020018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE APARECIDA PECANHA OTTOMAYERCPF

JEFFERSON VIEIRA VENDRAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEFFERSON VIEIRA VENDRAMECPF

DANIELE APARECIDA PECANHA OTTOMAYERCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIELE APARECIDA PECANHA OTTOMAYERCPF

JEFFERSON VIEIRA VENDRAMECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 020018· CPF 773.***.***-04

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 020018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAQUELE RAIANE SILVA DE SOUZACPF

WENDEL SANTOS DA SILVACPF

JOSE VITOR MELO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

HEVELY ANANDA MARQUES SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA· OAB MT 74539· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59. (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WENDEL SANTOS DA SILVACPF

Reu

HEVELY ANANDA MARQUES SOUSACPF

MAQUELE RAIANE SILVA DE SOUZACPF

WENDEL SANTOS DA SILVACPF

JOSE VITOR MELO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA· OAB MT 74539· CPF 007.***.***-01

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA· OAB MT 74539· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE JUNIOR SILVA CEPILLOCPF

Advogados

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Reu:

TULIO TOYAMA FALEIRO· OAB MT 19014· CPF 023.***.***-90

Reu:

JESSE CANDINI· CPF 591.***.***-87

Outros

JESSE CANDINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE CANDINI· OAB MT 8036· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALEXANDRE JUNIOR SILVA CEPILLOCPF

Reu

ALEXANDRE JUNIOR SILVA CEPILLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSE CANDINI· CPF 591.***.***-87

Reu:

JESSE CANDINI· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHON WELITON ARQUELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ITALO DA SILVA MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 30002· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMIR DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRENDA LOBATO LOPES· OAB MT 289910· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS SOARES DA GAMACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 21907· CPF 074.***.***-47

Outros

LUCAS MOREIRA MILHOMEM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 219070

Último movimento: Juntada de Informações (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SOARES DA GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON SOARES DOS SANTOSCPF

JAN LUCAS DA COSTA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO LAERCIO DIAMANTE FERREIRA MIRANDACPF

JEFFERSON MATEUS MARTINS DE JESUSCPF

THAYNARA AGUIAR FLORES DOMINGOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LARISSA ALVES MOREIRA· OAB MT 20655· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LAERCIO DIAMANTE FERREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LAERCIO DIAMANTE FERREIRA MIRANDACPF

THAYNARA AGUIAR FLORES DOMINGOS DE CARVALHOCPF

JEFFERSON MATEUS MARTINS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2024)

Ver detalhes

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