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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.161.965,49

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO AMANTECPF

PROPACK IND.COM.PLASTICOS LTDACNPJ

AYMAR ULISSES NESPOLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LINARES NOLASCO· OAB SP 89866· CPF 061.***.***-86

Reu:

ROBERTA GONCALVES PONSO· OAB SP 33399· CPF 197.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/1996

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 125.594,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROPACK IND.COM.PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALTER CARLOS DE ARAUJO· OAB SP 89666· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.032.057,69

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

POLIPLAST IND COM PLASTICOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM VIANA NETOCPF

Outros

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 014242

DENISE PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 018638

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM VIANA NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· CPF 497.***.***-53

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/08/2025)

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