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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 19.476,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

IPPC PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Outros

JULIANA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 30736· CPF 016.***.***-27

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

NEIMARA CELIA ANGELES· OAB PA 67430

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.476,00

Autor

IPPC PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

NEIMARA CELIA ANGELES

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

JULIANA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 30736· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Propriedade Intelectual / IndustrialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

30/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IPPC PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST DE S PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 064.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IPPC PUBLICIDADE LTDA - ME

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST DE S PAULO

Advogados

Autor:

LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 97888· CPF 064.***.***-83

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Reu:

LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 97888· CPF 064.***.***-83

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PEDRO SERGIO CHAROTA GOMESCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE· OAB DF 54977· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

REGINALDO PINTO DA SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO· OAB DF 44709· CPF 956.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725951-71.2023.8.07.0003. REQUERENTE: REGINALDO PINTO DA SILVA REQUERIDO: NACIONAL IMPORTS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade. Felicito, ainda, a diligente conci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Clas... (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RUAN ARAUJO SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 75834· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

KEULIANE QUARESMA PAULINO FREITASCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACHREINER MESQUITA· OAB GO 66078

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM PASSOS DA SILVA· OAB GO 62568· CPF 701.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi... (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

VITOR NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMERSON NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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