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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRACEMA CUNHACPF

DIOGO RICARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEBERT EDER FARIA· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Último movimento: Designado para julgamento virtual 01/07/2026 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.933,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RECICLAGEM DE SUCATAS NOVA GERACAO LTDA - MECNPJ

IRACEMA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 1.933,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RECICLAGEM DE SUCATAS NOVA GERACAO LTDA - MECNPJ

IRACEMA CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IRACEMA PEREIRA DE ANDRADE CUNHACPF

SERGIO PEREIRA DA SILVACPF

CATARINA CAROLINA NOVEMBRINI PEREIRACPF

LUIS CARLOS APARECIDO PEREIRACPF

DULCINEIA APARECIDA NOVEMBRINI PEREIRA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DE CASTRO CALIXTO· OAB SP 280091· CPF 327.***.***-14

Autor:

EZIO RAHAL MELILLO· OAB SP 64327· CPF 794.***.***-68

Autor:

FABIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AMERICA SOARES DA SILVACPF

IZABEL GUERRA RODRIGUESCPF

QUITERIA MARCOLINO MOREIRA PEREIRACPF

AMERICA SOARES DA SILVA

IZABEL GUERRA RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018212783 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BOTUCATU >31ªSSJ>SP (05/12/2018)

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