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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JORGE DOS SANTOS MAGALHAES FILHOCPF

IRACEMA CAMPOS

Reu

MURILO FERREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI SILVA TEIXEIRA JUNIOR· OAB PA 30385· CPF 023.***.***-78

Autor:

LUCAS MARTINS BATISTELA

Reu:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Reu:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Reu:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Reu:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/) (10/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 22.754,48

Autor

IRACEMA CAMPOS CUSATICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS· OAB AL 6183· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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