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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 41.802,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exara Recurso Extraordinário nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 41.802,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, ex Recurso Extraordinário nº 2000814-65.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 229.084,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Outros

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

ROGÉRIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

MACHADO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Autor:

MACHADO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL· OAB MS 1144

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Autor:

MACHADO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL· OAB MS 1144

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 229.084,38

Autor

ELISABETE KRUK DE FREITAS BALDASSOCPF

ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 12362· CPF 708.***.***-34

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Reu:

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GONÇALVES· OAB SP 300397· CPF 308.***.***-69

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Autor:

NAIARA BALDIN· CPF 360.***.***-80

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA· OAB PR 105317· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

NAIARA BALDIN· CPF 360.***.***-80

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 3.747,60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 3.747,60

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.674,58

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 4.680,00

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI ALVES DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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