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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 453.667,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 453.667,24

Autor

IRACI BAIA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 24919· CPF 005.***.***-69

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA· OAB MA 10711· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IRACI BAIA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

MUNICIPIO DE ABAETETUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BAIACPF

JORGE JOSE GONCALVES BAIACPF

IRACI GONCALVES BAIACPF

LEONOR GONCALVES BAIACPF

CLEIDE GONCALVES BAIA MOREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ARMANDO GONCALVES BAIACPF

Advogados

Autor:

DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 367153· CPF 304.***.***-86

Autor:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO· OAB SP 338172· CPF 056.***.***-71

Autor:

IGOR CEZAR ABDALA MARINI· OAB SP 322937· CPF 390.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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